Eleições e acessibilidade
Desde há alguns anos que, se não me engano o estado, independentemente da sua forma (juntas de freguesia, câmaras municipais, serviços públicos ligados ao poder central, escolas, universidades, etc), está obrigado a criar condições para facilitar o acesso dos cidadãos com deficiências motoras a edifícios públicos. Está legislado e a lei está publicada (a transposição da lei pode ser encontrada em http://www.euroacessibilidade.com/legis01.htm) e, se não me engano, essa obrigatoriedade já tem alguns anos.
Nos actos eleitorais não sei se é obrigatório, mas dada a universalidade do acto, todas as condições devem ser criadas aos cidadãos para exercerem o seu voto. É verdade que esse acto pode ser exercido sem ser na urna, seja através de voto por correspondência, seja com a ajuda de um membro da mesa, que irá ter com o cidadão ao exterior do edifício, por exemplo a uma ambulância, como chegou a ser feito numa mesa à qual eu pertencia, o que está previsto na legislação.
Assim sendo, torna-se mais incompreensível que uma nova sede uma Junta de Freguesia, apesar de aproveitar as instalações de uma antiga escola primária, tenha como único acesso estas escadas, muito complicadas de aceder por alguém com cadeira de rodas, ou simplesmente com mobilidade reduzida. A freguesia é a Correlhã, em Ponte de Lima.
Mas os problemas não se ficam por aqui. O maior problema é que a mesa 3 só é acessível através de umas escadas algo íngremes, estreitas e sem alternativa. É verdade que a maioria dos eleitores recenceados nesta mesa são cidadãos novos, mas também é verdade que um qualquer eleitor que se recenseie nesta freguesia irá parar a esta mesa de voto, por ficar com um número mais elevado.
Estas imagens foram retiradas numa freguesia do "interior", onde estão recenseados muitos eleitores idosos, com mobilidade reduzida, e também outros novos, com deficiências motoras.
Este é apenas um exemplo, porque neste país, nas centenas ou milhares de mesas de voto existentes, tal como esta reportagem da RTP o mostra.
É assim que se torna o exercício da cidadania através do voto universal? É assim que se procura uma menor abstenção?



